DATA: 1º/09/2009 ASSUNTO: Gratificação por formação universitária RESUMO: Gratificação por formação nos seguintes moldes: 10% sobre o vencimento do cargo, aos servidores de carreira que comprovarem colação de grau universitário; 15% sobre o vencimento do cargo, aos servidores de carreira que comprovarem conclusão de especialização (pós-graduação); 20% sobre o vencimento do cargo, aos servidores de carreira que comprovarem conclusão de mestrado; 30% sobre o vencimento do cargo, aos servidores de carreira que comprovarem conclusão de doutorado; 35% sobre o vencimento do cargo, aos servidores de carreira que comprovarem conclusão de pós-doutorado. DATA: 1º/09/2009 ASSUNTO: Reconhecimento do exercício de atividade jurídica/ Gratificação RESUMO: Requer o encaminhamento de Projeto de Lei que estenda aos Assistentes de Promotoria e Assistentes de Procuradoria a gratificação de 40% sobre o vencimento do cargo como ocorre no cargo de Assessores Jurídicos. DATA: 1º/09/2009 ASSUNTO: Reconhecimento do exercício de atividade jurídica RESUMO: Requer que seja reconhecido como atividade jurídica – para fins de prestação de concursos públicos para as carreiras jurídicas que exigem comprovação de atividade jurídica, entre as quais as da Magistratura e as carreiras do Ministério Público – o trabalho desenvolvido por servidores como Assessores Jurídicos, Assistentes de Promotoria e Assistentes de Procuradoria, Secretários de Diligências, Agentes Administrativos e outros ocupantes de quaisquer cargos, mas que executam peças processuais. DATA: 1º/09/2009 ASSUNTO: Pagamento de diárias para formação e qualificação dos servidores RESUMO: Solicita o pagamento de diárias aos servidores participantes de cursos de formação/ qualificação promovidos pela instituição. DATA: 1º/09/2009 ASSUNTO: Implementação de recesso no verão RESUMO: Requer encaminhamento de Projeto de Lei ao poder legislativo estadual implementando recesso de verão, nos moldes adotados pelo Poder Judiciário, a fim de garantir aos servidores da casa tratamento isonômico com os servidores daquele Poder. DATA: 31/08/2009 ASSUNTO: Regulamentação da ocupação dos cargos em comissão RESUMO: Solicita encaminhamento de Projeto de Lei ao poder legislativo estadual que torne obrigatória a ocupação da Direção Geral por servidores de carreira do MP-RS, a fim de dar às questões administrativas tratamento mais adequado à realidade interna da casa. DATA: 31/08/2009 ASSUNTO: Majoração do auxílio creche aos servidores RESUMO: Requer a readequação dos valores pagos como auxílio creche que se encontram defasados em relação à Justiça Militar Federal, por exemplo, que possui o benefício no valor de R$ 503,10. DATA: 31/08/2009 ASSUNTO: Aumento do auxílio-condução aos Secretários de Diligências RESUMO: Solicita a revisão do modo de cálculo da indenização aos Secretários de Diligências pelo auxílio-condução, reajustando o percentual de 15% (quinze por cento) para 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento básico. DATA: 31/08/2009 ASSUNTO: Instalação de Comissão com representação paritária dos servidores RESUMO: Requer a instalação de Comissão com representação paritária dos servidores baseado no Artigo 27 da Constituição Federal que permite aos sindicatos de servidores públicos participar das decisões de interesse da categoria. DATA: 31/08/2009 ASSUNTO: Majoração da letra dos cargos de Artífice e Auxiliar de Serviços Gerais RESUMO: Solicita a majoração da letra dos cargos de Artífice e Auxiliar de Serviços Gerais para o padrão “J”, procedimento adotado anteriormente aos cargos de Motorista e Secretário de Diligências. DATA: 31/08/2009 ASSUNTO: Gratificação por difícil acesso/provimento RESUMO: Solicita o estabelecimento de gratificação por difícil acesso/provimento nos mesmos moldes daquela que é paga aos membros do MP-RS. DATA: 31/08/2009 ASSUNTO: Gratificação de atividade eleitoral RESUMO: Solicita o estabelecimento de gratificação por exercício de atividade eleitoral aos servidores - no caso dos Secretários de Diligências, pagamento de gratificação nos mesmos moldes daquela que é paga aos membros do MP-RS. DATA: 31/08/2009 ASSUNTO: Regulamentação da ocupação dos cargos em comissão/ Agentes Administrativos RESUMO: Solicita que os serviços auxiliares do Ministério Público do RS sejam desempenhados preferencialmente por agentes administrativos, para que estes sejam os responsáveis pelo andamento dos trabalhos das secretarias de promotorias de Justiça, com função gratificada de coordenador de secretaria, no patamar mínimo de um por comarca. DATA: 31/08/2009 ASSUNTO: Gratificação por exercício de atividade perigosa aos SD/ aposentadoria RESUMO: Solicita encaminhamento de projeto de lei que incorpore a gratificação por exercício de atividade perigosa aos proventos de aposentadoria dos Secretários de Diligência que se encontram desprotegidos e em desvantagem em relação aos Oficiais de Justiça do Poder Justiça estadual. DATA: 28/08/2009 ASSUNTO: Regulamentação da ocupação dos cargos em comissão RESUMO: Solicita a ocupação mínima, regulamentada pelo Artigo 37 da Constituição federal, de 50% dos cargos em comissão por servidores concursados. Observa que no MP/RS apenas foram designados 37,44% de servidores para preenchimento da quota mínima. DATA: 28/08/2009 ASSUNTO: Regulamentação da ocupação dos cargos em comissão RESUMO: Solicita que a Administração do MP/RS respeite a resolução do CNMP nº 06/2006 que restringe as atribuições de todos os cargos em comissão às funções de direção, chefia e assessoramento, respeitando os percentuais mínimos para ocupação de cargos em comissão por servidores concursados. DATA: 27/08/2009 ASSUNTO: Reajuste do Auxílio Alimentação RESUMO: Solicitação de encaminhamento de Projeto de Lei à AL/RS prevendo a majoração do Auxílio Alimentação aos servidores do MP/RS para o valor de R$ 26, 21 unitário do benefício, valor igual do auxílio alimentação recebido pelos servidores da Justiça Federal. |
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