Notícias/2009

Novembro

Sindicatos solicitam audiência com deputados relatores

O SIMPE-RS e o Sindjus/RS protocolaram nesta quarta-feira (25) pedido de audiência com os deputados relatores dos projetos de reposição aos membros: Franscisco Appio (PP), relator do PL 277/09 do MP e Nelson Marchezan Jr. (PSDB), relator do PL 274/09 do TJ. O objetivo do encontro será discutir a emenda proposta pelas entidades e encaminhada pelo deputado Miki Breier no dia 6 de novembro.

A justificativa da emenda visa corrigir a inconstitucionalidade dos referidos projetos de lei, uma vez que os servidores estavam excluídos da revisão geral proposta. A Carta Magna prevê, no seu artigo 37, inciso X, que a revisão geral da remuneração deve ser feita anualmente, sem distinção de índices e sempre na mesma data, tanto para servidores (reposição salarial) quanto para os membros dos poderes (reposição dos subsídios).

ENVIE E-MAIL PARA OS DEPUTADOS RELATORES SOLICITANDO A APROVAÇÃO DA EMENDA AO PROJETO QUE ESTABELECE REPOSIÇÃO ISONÔMICA AOS SERVIDORES!

francisco.appio@al.rs.gov.br

nelson.marchezan@al.rs.gov.br

EMENDA - Clique aqui.

Publicado em 25/11/2009

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