Notícias/2009

Novembro

Yeda organiza maior ataque aos direitos dos Servidores da história

Após Assembléia-Geral SIMPE-RS e Sindjus realizarão uma caminhada até o Palácio Piratini

A denúncia da Face da Destruição do Estado estava correta. Yeda Crusius protocolou na Assembléia ontem um conjunto de projetos que representam o maior ataque aos direitos dos servidores públicos da história dos Gaúchos.

O primeiro ataque anunciado de Yeda relacionava-se ao fim das Licenças-Prêmio. O anúncio já havia sido feito na semana passada pelo secretário Matheus Bandeira. Mas Yeda foi além. Nos projetos, há ainda a previsão de *retirada do critério de antiguidade para as promoções das carreiras do estado (inclusive a futura carreira do MP) e a *retirada dos adicionais de tempo de serviço.

Contra estes e outros ataques previstos neste pacote, o Fórum dos Servidores Públicos convocou reunião extraordinária nesta terça, onde traçou as estratégias de luta conjunta. A primeira delas é o reforço na participação na 14ª Marcha dos Sem, que ocorre nesta sexta-feira, 20 de novembro. Os servidores deverão sair em conjunto com o CPERS, após a Assembléia dos Educadores, que ocorrerá no Gigantinho.

No dia 27, data da nossa assembléia, teremos um dia de luta em todo o estado, que envolverá todas as entidades do Fórum. Após a Assembléia, nossas categorias estão organizando uma caminhada até o Palácio Piratini contra o Pacote de Yeda. Além disso, não estão descartadas paralisações e até mesmo uma greve geral dos servidores públicos para dezembro.

“O momento é decisivo e nossa categoria deve se levantar e lutar para garantir seus direitos históricos”, afirmou Glayco Almeida, vice presidente do SIMPE/RS.

Reforçar a Assembléia e atacar Yeda

A assembléia ganhou especial importância com este ataque do Governo, e a presença de todos é fundamental. Para tanto, o SIMPE já solicitou a liberação dos servidores e orienta os interessados a incluírem seus nomes nos ônibus que o Sindjus está organizando para a Assembléia. Entre em contato com os representantes locais do Sindjus.

Pressão nos deputados

A pressão nos deputados deve ser reforçada por visitas, e-mails e manifestações dos servidores no interior. A rejeição ao pacote é fundamental para garantirmos um serviço público de qualidade.

Está previsto na Constituição!

Art. 31 - Lei complementar estabelecerá os critérios objetivos de classificação dos cargos públicos de todos os Poderes, de modo a garantir isonomia de vencimentos.

§ 3º - As promoções de grau a grau, nos cargos organizados em carreiras, obedecerão aos critérios de merecimento e antigüidade, alternadamente, e a lei estabelecerá normas que assegurem critérios objetivos na avaliação do merecimento.

Art. 33 - Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

§ 3º - As gratificações e adicionais por tempo de serviço serão assegurados a todos os servidores estaduais e reger-se-ão por critérios uniformes quanto à incidência, ao número e às condições de aquisição, na forma da lei.

§ 4º - A lei assegurará ao servidor que, por um qüinqüênio completo, não houver interrompido a prestação de serviço ao Estado e revelar assiduidade, licença-prêmio de três meses, que pode ser convertida em tempo dobrado de serviço, para os efeitos nela previstos.

Publicado em 20/11/2009


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