| Notícias/2009 Novembro A pedido do SIMPE-RS e do SIndjus/RS deputado propõe emenda ao projeto do subsídio dos membros incluindo reposição aos servidores Os servidores do Judiciário e do Ministério Público solicitaram ao deputado Miki Breier (PSB), emenda ao Projeto de Lei 274/09 e 277/09, que reajusta os subsídios dos magistrados e promotores em cerca de 9%. Com a iniciativa os trabalhadores querem estender para as categorias o mesmo entendimento dado pelo Poder Judiciário e Ministério Público a estes segmentos. As emendas com a solicitação foram protocoladas pelo deputado nesta sexta-feira, dia 6. O texto altera os artigos 1º e 2º dos PLs 274/09 e 277/09, para incluir os vencimentos dos servidores dos cargos de provimento efetivo dos serviços auxiliares da Justiça de 1º e 2º Graus e dos Servidores dos Quadros Auxiliares da Procuradoria Geral de Justiça (clique aqui e leia a emenda na íntegra no site da Assembléia Legislativa). Na justificativa para a emenda, as entidades argumentam que a iniciativa visa corrigir a inconstitucionalidade do referido projeto de lei, uma vez que a categoria dos servidores estava excluída da revisão geral proposta. Segundo elas, a Carta Magna prevê, no seu artigo 37, inciso X, que a revisão geral da remuneração deve ser feita anualmente, sem distinção de índices e sempre na mesma data, tanto para servidores como para os subsídios dos membros dos poderes. “Com a redação atual, os projetos são francamente inconstitucionais e discriminatórios. Iremos lutar até o fim para que não aconteça mais um ato de discriminação com os servidores do judiciário e do MP. As Administrações erram feio quando tentam privilegiar juízes e promotores e não negociam com os sindicatos”, afirmou Alberto Ledur, Presidente do SIMPE/RS. Apoio importante O Fórum dos Servidores Públicos do Estado (FSPE), movimento formado por dez entidades de servidores, entre elas o Sindjus/RS e o SIMPE, apóia as referidas emendas, no sentido de garantir que todas as categorias do Estado obtenham reposições das perdas inflacionárias. “A luta do SIMPE-RS é justa por que busca o resgate da dignidade da categoria .” afirma Rejane Oliveira, presidente do CPERS/Sindicato Campanha Salarial Além da emenda, as categorias deverão iniciar, ainda neste, ano uma nova campanha salarial. Para tanto, o Sindjus/RS e o SIMPE estão convocando os trabalhadores para assembléia geral unificada que acontecerá dia 27 de novembro, às 13h30, na Igreja Pompéia, em Porto Alegre. Nesta assembléia, será debatida a questão salarial e outras pautas das categorias e definidos os próximos encaminhamentos. A participação de todos os servidores é importante para mostrar unidade e força desde o início do processo. Assembléias Regionais do SIMPE/RS O SIMPE/RS está organizando seis assembléias regionais e duas locais em Porto Alegre , preparatórias para a Assembléia Geral. Na pauta, está a apresentação da Proposta do Avante – Plano de Carreira do MP e a discussão da Pauta de Reivindicação da Campanha Salarial. A primeira assembléia regional acontece nesta segunda, 9/11 às 9h, em Novo Hamburgo. Dia 12/11, 9h, será a vez da Regional Caxias do Sul. Em Porto Alegre teremos duas assembléias locais na terça, 10/11, uma no prédio da Santana pela manhã e outra no auditório da Federação dos Bancários, próximo das Torres, pela noite. Publicado em 09/11/2009
|
|---|
