| Notícias/2010 Março Os trabalhadores do judiciário aprovaram, em reunião de representantes na tarde do dia 26, na sede do Sindjus/RS, a proposta de reposição de 4,76% apresentada pelo TJRS. A aprovação foi concretizada depois de quase quatro horas de intensos debates e foi aceita com restrições. O percentual começara a valer já em julho deste ano. A categoria deliberou, ainda, pela continuidade da campanha pelo tratamento igualitário entre magistrados e servidores, a implantação do Plano de Cargos e Salários e o envio, junto com a reposição, do projeto que altera a base de cálculo do auxílio-refeição, aprovado na negociação salarial de 2009. Além disso, os trabalhadores decidiram comparecer na Assembléia Legislativa na próxima terça-feira, dia 30, às 9 horas, para garantirem, junto aos deputados, o acordo de líderes de bancadas à aprovação do projeto de reposição dos servidores que será encaminhado pelo TJ nos próximos dias, dando conta aos parlamentares da negociação e compromisso assumido pelo Tribunal. A partir do resultado da reunião do Conselho de Representantes, a proposta de reposição será oficializada em documento que a administração do TJ enviará ao Sindicato e aos deputados, se comprometendo a protocolar na Assembléia Legislativa projeto de reposição e do auxílio-refeição para os trabalhadores no prazo máximo de 30 dias. A mesma proposta também foi aceita pelos trabalhadores do Ministério Público, em negociação semelhante com o SIMPE/RS. Pressão garantiu projeto para os trabalhadores A construção de uma proposta de reposição para os trabalhadores do judiciário e Ministério Público surgiu frente à forte mobilização na Assembléia Legislativa, em defesa da emenda aos projetos de lei 274/09 (judiciário) e 277/09 (MP). Centenas de servidores visitaram os gabinetes dos deputados, lotaram as galerias do Plenário e garantiram que a bancada do PT e PDT não desse acordo para votação dos projetos. Com isso, a matéria não pode ser votada. Além disso, conseguiram que os deputados petistas e pedetistas, seguidos por parlamentares de outros partidos, somente dessem acordo para votação com um projeto também para os servidores. Diante da impossibilidade de ver votado seu projeto dos subsídios, na última terça-feira, 23, a direção do TJ chamou o Sindicato para negociar um índice também para a categoria. Depois de dois dias de reuniões, que contaram, no caso do Sindjus/RS, com a participação da AJURIS, e do SIMPE/RS com a presença AMPRGS, foi definida uma proposta. Índice não atende, mas sinaliza avanço Durante a reunião de representantes, a direção do Sindicato deixou claro que o índice apresentado pelo TJ não atende aos trabalhadores, que têm perdas de mais de 45%. Mas, frente à decisão dos deputados de darem acordo para votação dos projetos dos magistrados e promotores e a possibilidade de os mesmos serem votados sem as emendas dos servidores, a estratégia dos Sindicatos foi de garantir um percentual com projetos imediatos e a continuidade da negociação, para buscar o restante das perdas. O Sindjus/RS também alertou sobre as dificuldades impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal no tocante a remessa de projeto de reajuste ao legislativo dentro do prazo estabelecido pela Lei Eleitoral, já que o prazo limite para o projeto estar sancionado pela governadora é 6/4/2010. Com isso, não há possibilidade de o projeto dos trabalhadores passar pela Comissão de Finanças e Órgão Especial do TJ, ser remetido ao legislativo, votado e sancionado dentro deste período. Porém, no tocante ao cumprimento do artigo 37 da Constituição Federal, para ser encaminhado projeto de revisão anual da inflação do período, não há a mesma restrição do calendário eleitoral. Por isso, o índice de 4,76% referente à inflação de 2009 medido pelo IGP-DI tem condições de tramitar. Categorias saem vitoriosas A avaliação da direção do Sindjus/RS e do SIMPE/RS é de que as categorias, pela segunda vez desenvolvem uma campanha conjunta e saem vitoriosas. Pressionaram o envio de projetos de reposição para os trabalhadores que estará nos contracheques a partir de julho. É bom lembrar que em recente audiência com o presidente do TJ, havia sido sinalizada a impossibilidade de qualquer reajuste para os servidores em 2010. Também mostrou aos deputados, a forma discriminatória com que o Tribunal de Justiça trata os servidores em relação aos magistrados. Avaliação positiva O SIMPE-RS e o Sindjus/RS vêm realizando campanhas conjuntas o que tem fortalecido as lutas das categorias. Basta lembrar as movimentações do ano passado que garantiram, no segundo semestre, reposição de 15,73%, após quatro anos sem reajuste algum. A conclusão das direções apontou para os aspectos positivos da recente campanha "Que Justiça é Essa?": A reflexão das entidades sublinhou que a proposta de vincular uma emenda aos projetos de lei que repõem perdas dos subsídios, foi uma grande cartada para o início do ano. Tratou-se da melhor estratégia que poderia ser traçada para que as categorias pudessem recuperar parte de suas perdas ainda neste ano. A análise do comportamento das instituições (MP e TJ) nos últimos tempos demonstra que as categorias ficariam sem projeto para este período, tanto que o projeto dos subsídios contemplava apenas os juízes e promotores. Além do índice de reposição, as categorias conquistaram mais respeito. O SIMPE/RS e o Sindjus/RS demonstraram para as instituições que estão unidos e têm as mesmas demandas; são fortes quando precisam se manifestar e hábeis quando necessitam se articular politicamente. É bom lembrar a importância que foi a unidade construída pelo Sindjus/RS e SIMPE/RS, através do Fórum dos Servidores Públicos Estaduais, cuja intervenção e apoio somaram na conquista da reposição anual da inflação no salário dos trabalhadores. Publicado em 26/03/2010
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