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Abril
FENASEMPE requer ao CNMP edição de norma para que se cumpra a revisão geral anual aos servidores dos MPE´s
Na sexta-feira, 9 de abril de 2010, o presidente da FENASEMPE, Marcos Kersting, reuniu-se com o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Excelentíssimo Senhor Dr. Claudio BarrosSilva para tratar da grande demanda dos servidores de todo o país, o cumprimento do Inciso X do Artigo 37 da Constituição. A norma constitucional assegura que a revisão geral da remuneração deve ser feita anualmente para os servidores, recompondo a inflação.
A decisão de consolidar o direito à reposição salarial, o mais fundamental dentre os direitos dos servidores públicos, foi tirada no primeiro Congresso da FENASEMPE, e ratificada no Congresso realizado em Belo Horizonte nos dias 13 e 14 de março do corrente ano. A deliberação por fazer a norma constitucional valer de fato nos MPE´s foi considerada como prioridade da atual gestão da federação.
Na reunião realizada entre o presidente da FENASEMPE e o conselheiro do CNMP, Dr. Claudio Barros Silva, encaminhou-se o requerimento que deverá ser votado em data a definir no CNMP (ver requerimento). Segundo palavras de Marcos Kersting: “Desenha-se a maior vitória de todos os tempos para os servidores dos MP´s assim como para as instituições. Cabe ressaltar a importância do elevado espírito republicano do Dr. Claudio Barros Silva e seu grande empenho no intuito de qualificar e colocar o Ministério Público na vanguarda do cumprimento desta norma constitucional. O papel da FENASEMPE, daqui em diante, é provocar uma grande campanha pela aprovação da resolução.”
Publicado em 09/04/2010
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