Todos mobilizados pela aprovação da Resolução no CNMP

A FENASEMPE propôs no mês de abril a elaboração de uma resolução que regulamente o Inciso X do Artigo 37 da CF. A norma constitucional assegura que a revisão geral dos salários deve ser feita anualmente para os servidores, recompondo a inflação registrada no respectivo período. A proposta foi acolhida pelo Conselho Nacional do Ministério Público e aguarda votação.

Neste mês de maio – mês dos trabalhadores – servidores dos Ministérios Públicos Estaduais de todo estão mobilizados pela aprovação da resolução. A FENASEMPE organizou comitês estaduais, abaixo assinados e distribuiu material de campanha de grande pressão que garanta de forma definitiva este direito constitucional.

A votação da resolução pode ser realizada a qualquer momento, talvez até esta quarta-feira (12). O cumprimento da resolução será uma vitória histórica da categoria em todo país, que ano após ano sempre é obrigada a implorar para as administrações estaduais o encaminhamento de projetos de reposição salarial. A recuperação de perdas com a inflação deveria representar um direito inalienável dos servidores, demorou em ser debatida em âmbito nacional, mas agora os servidores dos MPE´s de todo o país têm uma grande oportunidade para regulamentar de uma vez por todas um direito básico.

Publicado em 11/05/2010

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