MP terá Seminário sobre Assédio Moral no Dia dos Servidores Públicos
O SIMPE-RS, a APROJUS e o Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos
Humanos do MP, representado pelo seu coordenador, promotor Francesco Conti, e pela servidora Patrícia Ponmbo, realizaram uma reunião hoje (02) no Ministério Público do Trabalho para acertar os detalhes para a realização de um seminário sobre Assédio Moral no MPE. A reunião contou com as participações da Procuradora - Chefe do MPT, Dra. Silvana Ribeiro Martins e da Procuradora do Trabalho, Dra. Márcia Medeiros de Farias.
O evento acontecerá no dia 28 de outubro às 15h em homenagem ao Dia dos Servidores Públicos no Plenário da sede do MP na Av. Aureliano de Pinto Figueiredo, em Porto Alegre. A Dra. Márcia Medeiros de Farias, especialista no assunto, será a palestrante, ao lado de um represntante da Promotoria de Direitos Humanos. O seminário também contará com as presenças de lideranças de entidades representativas.
O SIMPE-RS vem levantando o assunto há tempos e já distribuiu milhares de cartilhas explicativas. Agora a entidade quer levar o debate para o interior da instituição. Será a oportunidade de o servidor questionar como o Assédio Moral é visto pela instituição e propor soluções para que haja fiscalização e métodos de coibir tal prática no âmbito do Ministério Público.
Publicado em 02/09/2010
PMDB não dá acordo para votação do Auxílio Refeição em plenário
Foto: Maria Rosa Jungues
As direções de SIMPE-RS e Sindjus/RS estiveram acompanharam a reunião da Comissão de Constituição e Justiça desta terça-feira (31). Na pauta a discussão dos PL´s 111/2010 (TJ) e 122/2010 (MP). Às 9h foi aprovado o parecer do PL111/2010. O PL 122/2010, do Ministério Público, chegou a entrar em votação, mas por um pedido de vista do Dep. Záchia (PMDB) não foi aprovado na sessão. O pedido de vista foi baseado na inexistência de relatório de impacto orçamentário no projeto. A direção do SIMPE já está em contato com a Direção-Geral para disponibilizar o relatório para os deputados da comissão.
Na reunião de líderes, o Deputado Bohn Gass (PT) solicitou acordo de liderança para que os projetos fossem incluídos na ordem do dia diretamente, podendo ser votado em plenário a partir da semana que vêm. Contudo, o Dep. Gilberto Capoani (PMDB) não deu acordo, segundo ele, por desentendimentos com o Governo Yeda.
Diretores do SIMPE-RS e Sindjus/RS conversam com o Deputado Bohn Gass (PT) Foto: Maria Rosa Jungues
É necessário reforçar a pressão sobre os deputados. Em vista disso, os sindicatos estão disponibilizando uma mensagem para os líderes das bancadas para que seja dado acordo para votação em plenário na próxima reunião das lideranças, dia 14/09.
Veja abaixo a sugestão de mensagem aos deputados: Exmo. Sr.
Deputado
Líder da Bancada
Os servidores do judiciário e do Ministério Público lutam, há muito
tempo, por justiça e igualdade de tratamento entre a categoria. Por
isso, buscam a aprovação dos PLs 111/2010 e 122/2010, que altera a
base de cálculo do auxílio-alimentação. Hoje, 2.175 servidores,
recebem o valor integral do auxílio. Com a alteração, 5.780 servidores
passarão a receber o valor na sua integralidade, corrigindo uma
discriminação histórica.
Por isso, solicitamos acordo de líderes para colocação dos projetos na
ordem dia para votação em plenário.
Nesta terça-feira, dia 24 de agosto, às 12h30min, SIMPE-RS e APROJUS organizaram um ato que teve por finalidade demonstrar a união dos servidores em torno de uma proposta de plano de cargos, carreiras e salários justo e democrático.
O ato atendeu à deliberação da Assembléia-Geral Unificada, realizada no último dia 13 de agosto, oportunidade na qual os servidores rejeitaram unanimemente a minuta de PCCS proposta pela Administração Superior.
Primeira reunião da Comissão ocorre amanhã
Será nesta quinta-feira, 26 de agosto, a primeira reunião entre os representantes dos servidores e a administração do MP. O encontro será realizado na sede da Andrade Neves às 14h30.
Membros da Comissão SIMPE-RS/APROJUS
Alberto Ledur, Agente Administrativo;
Marconi Froehlich, Assistente de Promotoria;
Cristiano Linhares, Secretário de Diligências;
Ana Beatriz Nonticuri , Assessora Jurídica, Aposentada.
Agendadas primeiras reuniões por cargo/setor
O sindicato realizará reuniões para discutir mais detalhadamente questões inerentes aos cargos, ao final da tarde de ontem foi realizado um encontro com os Assistentes, amanhã (26) será a vez dos seguintes cargos:
9h - Auxiliares de Serviços-Gerais, no SIMPE-RS;
11h - Técnicos de Audio, no Palácio do MP;
12h30min - Artifices, no SIMPE-RS
Os demais servidores pertencentes a outros cargos que desejem discutir pautas pontuais favor entrar em contato com a entidade para agendar reunião.
Publicado em 25/08/2010
SIMPE-RS e a APROJUS convocam a categoria a participar do ATO pelo Plano de Carreira dos servidores na próxima terça-feira, dia 24, às 12h30 na sede do MP da Andrade Neves
As entidades contrataram serviço de transporte que fará o traslado de ida e retorno dos servidores lotados nas Torres e na Santana ao local da manifestação, é fundamental que todos compareçam!
COMISSÃO PARITÁRIA DEFINIRÁ O PLANO DE CARREIRA
Em audiência das entidades com a PGJ na quarta-feira (17) firmou-se a proposta de formar uma Comissão Paritária para elaborar o PCCS dos servidores do MP. A proposta foi deliberada pela categoria que rejeitou a Minuta da administração de maneira unânime na Assembléia-Geral unificada de sexta passada. A primeira reunião da Comissão composta por quatro servidores indicados pelas entidades e quatro membros da administração ocorrerá na quinta (26), às 14h30. DEBATE TERÁ COMO BASE OS PCCS DA JUSTIÇA FEDERAL
A construção do Plano de Carreira se fará a partir das bases do PCCS 3 e do PCCS 4 (ainda em tramitação) da Justiça Federal. De acordo com a deliberação da Assembléia-Geral, os servidores têm até o dia 23/08 para enviarem suas sugestões às entidades Seguem os links para acessar os projeto:
Montada a Comissão Paritária para discutir o PCCS dos servidores
As direções do SIMPE-RS e da APROJUS realizaram audiência nesta terça-feira (17) com a Procuradora-Geral de justiça, Dra Simone Mariano da Rocha para informar a deliberação dos servidores tirada na Assembléia-Geral unificada da última sexta-feira que decidiu rejeitar por unanimidade a Minuta do PCCS recentemente apresentada pela administração do Ministério Público.
Na reunião ficou acordado o estabelecimento de uma Comissão Paritária para a construção de um PCCS elaborado a partir das bases do PCCS 3 e do PCCS 4 (ainda em tramitação) da Justiça Federal.
Estrutura da Comissão:
- 2 membros indicados pelo Sindicato dos Servidores do MP-RS (SIMPE-RS);
- 2 membros indicados pela Associação dos Servidores do MP (APROJUS);
- 4 membros indicados pela Administração Superior do MP-RS.
Primeira reunião ocorrerá logo após o ato da próxima terça-feira
As entidades informarão os indicados para participar da Comissão Paritária até o final da semana e a primeira reunião será realizada na próxima terça-feira (24) às 14h30. Ao meio-dia os servidores realizarão um ato em frente à sede da Andrade Neves para impulsionar o processo de participação da categoria na edificação do PCCS dos servidores, a manifestação contará com doação de sangue voluntária dos servidores.
União da categoria vence mais uma vez
A conquista de espaço por parte dos servidores na elaboração do PCCS do MP é uma vitória da participação e da união entre as entidades representativas. Os servidores agora poderão defender seus interesses e garantir sua valorização construindo um Plano de Carreira que contemple aspectos básicos de ascensão nas carreiras e remunerações dignas da qualificação da categoria. De acordo com o presidente do SIMPE-RS, “os servidores do MP agora possuem um canal direto de intermediação para dialogar o PCCS por que tiveram a coragem de rejeitar por completo e por unanimidade na Assembléia-Geral um projeto que não interessava a ninguém. Mais do que nunca será muito importante a categoria demonstrar união e se mobilizar pelo Plano de Carreira, a começar pelo ato da próxima terça-feira.”
Abaixo seguem os link´s para que todos possam conferir os PCCS que serão a base de discussão do Plano de Carreira do MP:
Deputado obstaculiza PL do Auxílio alimentação do Judiciário
Na reunião desta terça-feira (17) da Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Nelson Marchezan Jr. pediu vistas ao PL 111/2010 do TJ que tinha parecer favorável dado pelo Deputado Luis Augusto Lara. Na reunião o PL 122/2010 que reajusta o Auxílio alimentação aos servidores do MP recebeu parecer favorável do Deputado Francico Appio.
Publicado em 17/08/2010
TJ julga improcedente Adin do SIMPE-RS que visava regulamentar cc´s no Ministério Público do RS
Nesta segunda-feira (15) foi julgada a Adin ajuizada pelo SIMPE-RS no início deste ano. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para regulamentar as nomeações de cargos em comissão no Ministério Público do RS.
De acordo com a ADIN nº 70034819714, o provimento de determinados cargos em comissão, está em desacordo com as normas constitucionais. As atribuições descritas no anexo da lei em exame não correspondem às funções de direção, chefia ou assessoramento, como se infere da redação do artigo 20, caput e §4º, e artigo 32, caput, ambos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e do artigo 37, incisos II e V, da Constituição Federal. Dentre os pedidos da ação estava a suspensão liminar de nomeações para o cargo de Assessor de Procuradoria de Justiça II até o julgamento do mérito.
O SIMPE-RS lamenta a decisão do TJ que em várias oportunidades julgou favoravelmente ações idênticas relativas a municípios gaúchos. O sindicato irá recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal.
Publicado em 16/08/2010
Assembléia-Geral Unificada rejeita Minuta do PCCS
Servidores lotaram o Auditório da Santana, na imagem, o momento da votação
Assembléia-Geral Unificada rejeita Minuta do PCCS
Na tarde desta sexta-feira (13) a Assembléia-Geral Unificada convocada pelo SIMPE-RS e APROJUS deliberou por unanimidade rejeitar a Minuta de PCCS proposta pela Administração do MP-RS. Os servidores compareceram em peso e lotaram o Auditório das Promotorias Especializadas da Santana, na capital gaúcha. O resultado será formalmente dado à PGJ pelas direções das entidades na próxima terça-feira.
Advogados do SIMPE-RS e da APROJUS apontam ilegalidade no PCCS
Os assessores jurídicos do SIMPE-RS e da APROJUS, Jeverton Lima e Leonardo Kauer, respectivamente, realizaram explanações denunciando as sérias irregularidades deflagradas no PCCS proposto pelo Ministério Público aos servidores. Os advogados salientaram que o projeto é precário, mal elaborado, contendo problemas formais de inconstitucionalidade como é o caso das atribuições dos cargos que deixam para ser definido por regulamentação infra-legal.
Categoria participa e aprova propostas
COMISSÃO PARITÁRIA
Após a votação q rejeitou a Minuta do PCCS, ficou decidido que a categoria exigirá a formação de uma comissão paritária para discutir o PCS. Sem negociação coletiva não pode haver consenso para seu encaminhamento.
ATO NO DIA 24
A Assembléia aprovou a realização de um ato dos servidores em frente às Torres Gemeas no dia 24 de agosto pela abertura do diálogo com a categoria para a construção democrática de um projeto que leve em consideração as demandas dos servidores. O ato contará com uma manifestação voluntária de servidores que doarão sangue como símbolo do que a categoria tem feito pela Instituição.
CATEGORIA TEM 10 DIAS PARA ENCAMINHAR PROPOSTAS
Ficou deliberado que os servidores do Ministério Público do RS terão 10 dias, contados a partir desta sexta-feira para enviarem propostas às entidades que tenham embasamento no PCCS da Justiça Federal e do Ministério Público da União (breve, disponibilizaremos aqui ambos os projetos). Os servidores poderão enviar até o dia 23 de agosto suas sugestões para compor as propostas que serão defendidas pelas entidades.
Entidades e servidores saem fortalecidos com a união
A Assembléia-Geral unificada desta sexta-feira ampliou os laços entre SIMPE-RS e APROJUS, fortalecendo a unidade da categoria e demonstrando a veemente rejeição a um PCCS que não traz avanço algum a nenhum cargo da instituição e, ao contrário, ameaça o servidor com corte de salário (art. 17), limita a progressão das carreiras, deixando-a à mercê da discricionariedade da administração, amplia a possibilidade de desvios de função e extingue cargos. Alberto Ledur, presidente do SIMPE-RS, destacou que “a Assembléia deu um grande passo para a legitimidade das entidades junto aos servidores, este é um momento crucial na vida de todos dentro do MP-RS, quando cada um deve contribuir ativamente"
Manifestação dos servidores contra PCCS foi enfática
Os servidores não hesitaram um momento sequer no rechaço à proposta da Administração. Algumas palavras ilustraram muito bem este sentimento quando manifestaram que o PCCS significa um plano de aniquilamento dos cargos. O presidente da FENASEMPE, Marcos Kersting, servidor do MP gaúcho, afirmou que a categoria só será valorizada rechaçando por completo a minuta da PGJ, nas palavras dele: “Vamos nos valorizar e rechaçar essa proposta definitivamente. Devemos construir o nosso plano de carreira em uma comissão paritária.”
Publicado em 13/08/2010
Servidores estão liberados para participar da Assembléia desta sexta-feira
O SIMPE-RS recebeu a confirmação da solicitação de liberação dos servidores do MP-RS para atividade sindical nesta quinta-feira (12). A dispensa aplica-se a todos os servidores no dia 13 de agosto para participarem da Assembléia-Geral Extraordinária que tem por pauta a discussão da Minuta do Anteprojeto de Lei do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Procuradoria-Geral de Justiça.
Publicado em 12/08/2010
PCCS - Confirmado local e horário da Assembléia-Geral
A Assembléia-Geral extraordinária dos servidores do Ministério Público do RS ocorrerá nesta sexta-feira, 13 de agosto, às 13h30 no Auditório das Promotorias da Av. Santana, na capital gaúcha. A pauta será o debate sobre a minuta de PCCS proposta pela administração no dia 28 de julho.
CNMP - Proposta de Resolução dos Horários será debatida em Audiência Pública Na última sessão plenária realizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, na terça-feira, 27 de julho, houve um pedido de vista conjunto que suspendeu a votação da proposta que pretende uniformizar o horário de dois turnos em todos os Ministérios Públicos estaduais. Os conselheiros destacaram que a FENASEMPE realizou solicitação para que se mantenha a diferenciação dos horários respeitando-se as realidades locais.
Foto: CNMP
O Plenário decidiu realizar uma consulta pública no portal do CNMP e uma audiência pública para ouvir a sociedade, membros e servidores do MP sobre o tema.
A FENASEMPE continuará reforçando junto aos conselheiros do CNMP o descontentamento dos servidores de todo o país diante da proposta de resolução original buscando uma alternativa que atenda as demandas dos servidores e da instituição.
Nesta quarta-feira (28) a Procuradora-Geral de Justiça, Dra. Simone Mariano da Rocha, apresentou a minuta do anteprojeto de lei do plano de cargos, carreiras e salários da Procuradoria-Geral de Justiça. Estiveram presentes na reunião o presidente do SIMPE-RS, Alberto Ledur, o vice, Glayco De Bem Almeida, os diretores Daniel Zauza, Paulo Krug (SIMPE-RS) e Eduardo Montenegro (FENASEMPE), o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Dr. Delmar Pacheco da Luz, além de Heriberto Roos Maciel, Promotor de justiça, assessor de gabinete e a Diretora Geral, Janete Menezes Fagundes.
Procuradora-Geral de Justiça, Dra. Simone Mariano da Rocha entregando Minuta do PCCS ao Presidente do SIMPE-RS, Alberto Ledur
PCCS É 'ENXUTO'
O PCCS proposto pela Procuradoria-Geral de Justiça é, de acordo com a própria instituição, um projeto ‘enxuto', que deve ser bem avaliado pela categoria. A idéia da administração é negociar com os servidores sugestões e mudanças até que se atinja um consenso em um prazo de 20 (vinte) dias, mas que poderá ser estendido. A expectativa da Administração é encaminhar o projeto para uma possível votação na Assembléia Legislativa ainda nesta legislatura.
ENTIDADES E JURÍDICO DO SIMPE-RS INCIAM AVALIAÇÃO
A direção do SIMPE-RS vai avaliar o documento durante esta semana e na tarde desta quarta-feira (28) as direções de SIMPE-RS e APROJUS realizam reunião para debater a proposta da Minuta do PCCS. A assessoria jurídica do sindicato já está com o material em mãos para realizar uma análise minuciosa das implicações das propostas para todos os cargos do MP.
A minuta está disponível no site para que a categoria faça suas contribuições para as futuras discussões entre servidores e entidade na busca do posicionamento geral de todos sobre o assunto.
A Fenasempe convoca todos os sindicatos filiados, e demais entidades que representam os servidores dos Ministérios Públicos dos Estados, a buscarem junto às suas bases, o maior número possível de assinaturas no abaixo-assinado on-line desenvolvido pelo Sindsemp-GO.
O abaixo-assinado será encaminhado ao presidente do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, Ministro Enrique Ricardo Lewandowski e ao presidente do CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO Dr. Roberto Monteiro Gurgel Santos, tendo como objetivo provocar a manifestação destes órgãos sobre a necessidade de se conceder aos servidores dos Ministérios Públicos dos Estados uma gratificação pelos serviços prestados à Justiça Eleitoral.
Há muito tempo os servidores vem sendo convocados para auxiliar os Promotores Eleitorais, diuturnamente, nas eleições gerais, inclusive aos sábados, domingos e feriados, sem que haja valor pecuniário em contraprestação pelo serviço prestado.
Ao membro do Ministério Público Estadual que atua junto à Justiça Eleitoral de primeira instância, com as atribuições do Ministério Público Eleitoral (federal) é atribuída de forma justa a gratificação de representação na Justiça Eleitoral.
O valor da gratificação percebida mensalmente pelos Promotores de Justiça, quando em exercício de funções cumulativas eleitorais, é o mesmo atribuído aos Juízes Eleitorais. Sendo 16% (dezesseis por cento) do subsídio do Juiz Federal (R$ 22.911,74), ou seja, a gratificação concedida aos Promotores de Justiça pela prestação de serviços à Justiça Eleitoral é de R$ 3.665,87. Enquanto aos servidores dos MPs estaduais que prestam serviços à Justiça Eleitoral, em auxilio aos Promotores Eleitorais não recebem valor algum em contraprestação.
A Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais solicitou junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) informações sobre quais Ministérios Públicos Estaduais já encaminharam Projeto de Lei visando assegurar a revisão geral anual dos servidores garantida pela Resolução 53.
De acordo com Marcos Kersting, presidente da entidade, “agora que há garantia formal do direito à revisão anual no CNMP nosso trabalho será de fiscalizar o cumprimento da norma em todo o país, do começo ao final de nossa gestão estaremos buscando essas informações e na medida em que não for respeitada, tomaremos as medidas cabíveis para que se faça justiça em todos os Estados.”
Publicado em 22/07/2010
Auxílio-Alimentação na CCJ - Sindicatos aguardam parecer
O SIMPE-RS e o Sindjus/RS estão na expectativa sobre o parecer do deputado Luis Augusto Lara (PTB/ e-mail: deputado.lara@al.rs.gov.br ), relator do projeto 111/2010 que refaz a base de cálculo do auxílio alimentação dos servidores do Tribunal de Justiça. O PL 122/2010 referente à mesma mudança do benefício no Ministério Público já teve parecer favorável do deputado Francisco Appio (PP). Além do parecer favorável ao PL do TJ as entidades esperam que as próximas sessões da Comissão de Constituição e Justiça tenham quorum mínimo para encaminhar a votação dos projetos pois os trabalhos na Assembléia Legislativa tem andando muito lentamente.
Nesta quarta-feira (30) o Governo do Estado sancionou o Projeto de Lei 123/2010 que recompõe 4,76% de perdas salariais nos vencimentos dos servidores do MP gaúcho, a reposição começa a vigorar a partir do dia 1° de julho.
Publicado em 30/06/2010
RESOLUÇÃO 53: Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores do MP
Foi protocolada a numeração da resolução aprovada no CNMP publicada no dia 11 de maio de 2010 que disciplina a revisão salarial anual aos servidores e membros dos Ministérios Públicos Estaduais, trata-se da Resolução nº 53 que foi conquistada pelos servidores a partir da campanha realizada pela FENASEMPE.
Aberto concurso de promoção para agentes administrativos
Hoje (17), o MP abriu concurso de promoção para o cargo de agente administrativo atendendo demanda dos servidores que há anos esperavam pelo cumprimento do artigo 16 do Provimento 48/2002 que dispõe sobre o regulamento de promoções. Estão abertas promoções da classe ‘M' para ‘N' (15 vagas) e da ‘N' para ‘O' (8 vagas), o critério da ordenação é Antiguidade e Merecimento.
O SIMPE-RS tem solicitado à administração do MP exaustivamente o cumprimento das promoções. Na expectativa de que os concursos de promoções voltem à normalidade, nos anos de 2009 e 2010, o sindicato encaminhou ofícios para que se abram concursos de promoções para todos os cargos em que haja vaga para o processo.
Publicado em 17/06/2010 SIMPE/RS propõe restrição aos cargos em comissão do Ministério Público
Nesta quarta-feira, 16 de junho, foi adicionado ao Projeto de Lei nº 145/ 2010 a Emenda nº1 proposta pelo SIMPE-RS e encaminhada pelo deputado Elvino Bohn Gass. A proposta visa adequar a legislação do MP ao cumprimento do Artigo 37, V da Constituição Federal dando cumprimento a Resolução nº 6, de 2006.
Resolução descumprida
O presidente do sindicato lembrou que em 2006 o Ministério Público acabou retirando projeto semelhante a emenda, descumprindo a resolução do Conselho Nacional do Ministério Público, que exigia a regulamentação do Art. 37, V com a remessa de projeto de lei em até 120 dias. A resolução segue não sendo cumprida até os dias de hoje.
Realidade assusta: Apenas 35,58% dos cc´s são servidores de carreira
Diferentemente de outras realidades, como a Justiça Federal, no Ministério Público Estadual há abundância de cargos em comissão. Hoje , são 550 cargos em comissão criados e 444 ocupados. Em sua grande maioria, são pessoas estranhas ao quadro de servidores da casa. Os requisitos para ingresso no cargo são tão somente o grau de instrução e a 'confiança' da chefia. Além disso, estes cargos possuem bons salários, não passam por nenhum tipo de avaliação e, em alguns casos, não batem ponto.
FENASEMPE propõe emenda à resolução dos horários A Federação encaminhou nesta semana uma emenda à resolução proposta pelo CNMP sobre o regramento do horário de funcionamento dos MPE´s. A emenda sugere as seguintes soluções para a questão:
- Respeito à legislação local e às deliberações de cada MP;
- Na ausência de legislação local estabelecer preferencialmente o turno único (máximo 7h) inspirado no regramento da Justiça Federal;
- Estabelecer a carga máxima de 40h semanais para todos os MPE´s como forma de proteger os servidores de abusos.
Publicado em 16/06/2010
PL do auxílio-alimentação está na CCJ
Sob relatoria do deputado Franscico Appio (PP), o PL 111/2010 que altera a base de cálculo do vale refeição ampliando a faixa de servidores que recebem o benefício integralmente está na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa. O sindicato faz reunião nesta quarta-feira (9) com o deputado relator do projeto para negociar seu encaminhamento para futura votação em plenário.
Publicado em 09/06/2010
Jurídico
SIMPE-RS contesta cancelamento da inscrição de servidores na OAB
O SIMPE-RS impetrou mandado de segurança contra o Conselho Nacional do Ministério Público – entidade que deseja cancelar a inscrição dos servidores do MP-RS na OAB.
Segundo a entidade, o CNPM determinou que os servidores que possuem o título de bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais informem se estão inscritos no quadro de advogados da OAB. O Conselho pretende enviar à Ordem a lista desses nomes para que suas respectivas inscrições sejam canceladas.
Isso seria feito em cumprimento à Resolução nº 27 do CNMP, que considera a condição de servidor do Ministério Público incompatível à atividade paralela da advocacia.
O pedido de liminar do MS, que será julgado pelo ministro Dias Toffoli, busca suspender a formulação da lista de nomes a ser enviada à OAB. No mérito, a ação pede que o ato do CNMP seja declarado ilegal pelo Supremo.
A tese do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do RS é a de que a Lei nº 11.415/06, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União, não pode ser aplicada aos ministérios públicos estaduais a título de isonomia (para equiparar servidores federais e estaduais).
Nessa lei há a expressa vedação ao exercício da Advocacia, mas isso, de acordo com o SIMPE, contrariaria a Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) que impede o exercício da Advocacia apenas para os servidores da administração direta, indireta e fundacional contra a Fazenda Pública que os remunere ou à qual seja vinculada a entidade empregadora.
Além disso, a própria Lei nº 11.415/06, na opinião do Simpe-RS, não tem legitimidade para vigorar por ter sido, supostamente, proposta pelo procurador-geral da República. O vício formal se daria porque a iniciativa deveria ter sido do presidente da República, já que a norma trata de regime jurídico de servidores públicos da União, de acordo com o artigo 61, II, c, da Constituição Federal.
O advogado Paulo Cezar Lauxen é o signatário da petição inicial. (MS nº 28871 - com informações do STF e da redação do Espaço Vital).
Reposição Salarial é aprovada na Assembléia Legislativa
Na tarde desta terça-feira (8) foram aprovados por unanimidade (40 votos x 0) os Projetos de Lei 123/2010 do MP e 115/2010 do TJ. Ambos os projetos recompõem 4,76% de perdas salariais que serão adicionados aos vencimentos dos servidores a partir de julho.
Foto: Gonzalo Graña
Servidores comparecem em bom número
Foram os servidores do Ministério Público e do Judiciário através da participação e da articulação do SIMPE-RS e do Sindjus/RS que materializaram esta recuperação salarial em 2010. A proposição de PL´s para as categorias não estava prevista para este ano, mas os sindicatos criaram uma estratégia que acabou por condicionar a aprovação do reajuste dos subsídios dos membros ao envio de proposta que contemplasse os servidores das duas instituições.
Deputados cumprem palavra e aprovam a reposição por unanimidade
Todas as bancadas que se comprometeram em apoiar a campanha Que Justiça é Essa? criada pelo SIMPE-RS e Sindjus/RS votaram a favor da reposição e se manifestaram no plenário parabenizando a mobilização da categoria. Os lideres do PMDB, PCdoB, PDT, PT e PSB sublinharam a importância do acordo firmado com a categoria que condicionou a aprovação do reajuste dos subsídios ao imediato encaminhamento de projetos que contemplassem reposição aos servidores.
Deputado Elvino Bohn Gass conversa com presidente do SIMPE-RS - Foto: Maria Rosa Junges
Sindicatos garantem justiça aos servidores em ano difícil
Neste ano de 2010 não estava nos planos da PGJ estabelecer negociação com o sindicato para dar prosseguimento ao processo de recuperação de perdas salariais que a entidade vem realizando nos últimos anos. Além do mais trata-se de um ano eleitoral quando o ambiente fica bem mais complexo para negociações políticas, mas o SIMPE-RS e o Sindjus/RS acertaram em suas estratégias que demarcaram os movimentos da campanha Que Justiça é Essa?. De acordo com o presidente do SIMPE, Alberto Ledur, “nós servidores devemos comemorar com orgulho o índice de reposição ganho, em nossa luta mais ampla ele pode representar pouco, mas trata-se de uma conquista que foi fruto da ação dos servidores, que solidifica a dignidade e acena com uma grande mensagem para a instituição, a justiça salarial no MP deve servir a todos. É esse símbolo que vamos carregar além de mais 4,76% nos contracheques na luta por nossa valorização. Estão todos de parabéns pelas ações do primeiro semestre.”
Confira abaixo os vídeos com as falas dos deputados Elvino Bohn Gass (PT) e Gilmar Sossela (PDT), parlamentares cujas participações foram cruciais para o encaminhamento e aprovação dos projetos.
VÍDEOS
Deputado Elvino Bohn Gass :ep
Deputado Gilmar Sossela:eputado Gilmar Sossela:
Publicado em 08/06/2010
Reposição Salarial: É NESTA TERÇA, DIA 8!
Os Projetos de Lei 123/2010 (MP) e 115/2010 (TJ) serão votados nesta terça-feira (8). A sessão plenária da Assembléia Legislativa inicia as 13h30.
Será importante o comparecimento do maior número de servidores para fazer pressão junto aos deputados pela aprovação dos 4,76% para a categoria. Os servidores estão liberados para participar da atividade e lotar as galerias da AL.
Confira a liberação da PGJ:
Publicado em 07/06/2010
Auxílio Moradia - SIMPE-RS faz reunião com Procurador Da Camino
O presidente do SIMPE-RS Alberto Ledur esteve reunido nesta terça-feira (1º) com o Doutor Geraldo Da Camino, Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Na pauta da audiência o Auxílio Moradia aos Procuradores e Promotores, que foi recentemente reconhecido pelo Órgão Especial do MP gaúcho. O privilégio beneficiará 866 membros ativos e inativos que vão abocanhar cerca de 200 milhões de reais da Instituição, recursos que deveriam ser aplicados nas demandas urgentes para a melhoria dos serviços prestados pelo MP à sociedade, tais quais as nomeações de concursados (hoje há mais de 600 cargos vagos de servidores e 200 de promotores) e o estabelecimento do Plano de Carreira dos Servidores.
Da Camino garantiu que seu gabinete está realizando um estudo sobre a regularidade do pagamento da parcela autônoma de equivalência (o auxílio moradia) e que vai agregar os dados repassados pelo SIMPE-RS. A expectativa é de que em meados de junho o TCE apresente um relatório sobre a questão. Nesta semana o SIMPE-RS solicitou também audiência com o Presidente do TCE, conselheiro João Osório Ferreira Martins para tratar do assunto.
Notícia é destaque da Página 10 de ZH:
Publicado em 02/06/2010
Votação de projetos fica para semana que vem
O deputado Giovani Cherini (PDT) optou por não dar acordo nesta terça-feira (1º) para a votação dos projetos de reposição salarial do MP e do Judiciário. A votação só não ocorreu hoje por que o projeto de reposição dos servidores da Assembléia Legislativa que seria apreciado em conjunto ainda não estava pronto para ser votado.
A votação ocorrerá na próxima terça-feira (8) quando a categoria deve manter a mobilização e marcar presença novamente no plenário para garantir que a reposição seja aprovada pelos deputados.
