terça-feira, julho 23, 2019
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Vista a disparidade de tratamento da Administração Superior do Ministério Público em relação a membros e servidores, o SIMPE apresentou Requerimento Administrativo (PR.00958.0024/2019-8) para tratar da gratificação em Promotorias de difícil provimento. A gratificação aos membros está...
Na tarde de quarta-feira, dia 12, foi julgado o Agravo de Instrumento contra a decisão que indeferiu a tutela provisória na ação ordinária declaratória de direito c/c obrigação de não fazer na questão eleitoral. A decisão foi...
A Diretoria do SIMPE-RS, nesta quarta (11), disponibilizou atendimento jurídico aos servidores com a Dra. Marilinda Marques Fernandes, especialista em Direito da Seguridade Social. A advogada prestou atendimento sobre as dúvidas dos servidores sobre o Memo. Circular SubAdm n° 42/2018,...
O Ministério do Planejamento divulgou, no último dia 14 de outubro, as novas regras para contratação de terceirizados na administração pública. O decreto nº 9.507/2018, publicado no DOU de 21 de setembro último, ampliou as terceirizações para as empresas...
O SIMPE-RS ingressou, através do Escritório do Dr. Aloísio Zimmer, na semana passada, com mandado de segurança coletivo com pedido de liminar (0291523-75.2018.8.21.7000),  no Tribunal de Justiça do Estado. Na ação, o Sindicato trata da defesa do direito ao...
Por 7 a 4, STF constitucionaliza terceirização geral e mais uma vez beneficia o mercado em detrimento dos trabalhadores e da sociedade em geral Por 7 a 4, depois da 5ª sessão realizada nesta quinta-feira (30), o plenário do Supremo...
Ação é necessária frente ao acúmulo e desvio de função que podem ser impostos aos servidores do MP neste período O Sindicato protocolou, na Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, uma Ação Ordinária Declaratória de Direito...
O Escritório Marilinda Marques Fernandes Advogados Associados, especialista em previdência, conveniado com o SIMPE-RS, emitiu, a pedido da entidade, parecer sobre a aposentadoria do servidor público e a possibilidade da conversão de tempo de serviço especial em tempo de...
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5394, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) desde abril deste ano contra o excesso de comissionados no Ministério Público do Espírito Santo, traz à tona uma situação que não se limita àquele...
O Ministério Público de Santa Catarina está contestando os 6.689 cargos comissionados ocupados em prefeituras e câmaras de vereadores. Entre os principais municípios investigados estão a capital do Estado, Florianópolis, Joinville e Blumenau. Para isso, foram ajuizadas Ações Diretas de...

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