ADI’s que tramitam rapidamente no STF podem tirar até 17,54% do salário dos servidores

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A 3539 já foi julgada com 10 votos pela procedência da ação e um contrário, mas sem definição ainda da modulação. A 5562 está pautada para julgamento no dia 17 de outubro

Desde que foram colocadas em pauta no STF, as Ações Direta de Inconstitucionalidade 5562 e 3539 vêm causando apreensão entre os servidores. Ambas tratam de reajustes conquistados pelos servidores nos governos Rigotto e Sartori e podem trazer perdas salariais na ordem de 17,54%.

No caso da ADI 3539, o julgamento virtual, iniciou na sexta (27), com o voto do ministro relator, Ricardo Lewandowski, e encerrou às 23h59 do dia 03, com 10 votos pela procedência da ação e um contrário. Mas ainda não há acesso à integra dos votos. Apenas que a decisão tem efeitos ex nunc, ou seja, seus efeitos não retroagem, valendo somente a partir da data da decisão tomada.

Em que pese todas as manifestações levadas ao processo (FENAMP, SIMPE, MP, APROJUS, ASJ e Procuradoria da ALRS), nenhuma das petições foi despachada pelo ministro relator.

Foram apresentadas seis petições, todas pedindo o julgamento em plenário presencial da ADI, em conjunto com as ADIs 3538, do mesmo índice referente aos servidores do TJ, e da 3543, referente aos servidores da ALRS. O peticionamento por parte do MP foi articulado pelo presidente do SIMPE, Jodar Pedroso Prates, que manteve contato com o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Fabiano Dallazen durante a semana passada.

O tema foi também pauta da TV SIMPE no mesmo dia 3 de outubro, que pode ser acessada no endereço https://youtu.be/APRUEJ96uYM

Já a ADI 5562 tem julgamento presencial marcado para o dia 17 de outubro, com sustentação oral da assessoria jurídica do SIMPE-RS.

Quebra de paradigma

A decisão do STF dia 3 em relação a ADI 3539, segundo o diretor do SIMPE-RS, Alberto Ledur, aponta para uma grande quebra de paradigma na questão da autonomia dos poderes. Segundo ele, não estão apenas em risco os índices de reposição de 2005 e 2015, mas todas as reposições de servidores, e de membros a partir de 2008, estão passíveis de derrubada. “Há um ataque central a autonomia dos poderes nestas ADIs, na ADI 2238, na retomada da discussão sobre o Duodécimo, no congelamento orçamentário”, pontuou ele.

Mobilizar agora, ou lamentar para sempre

Para o dirigente, a resposta a esta ofensiva deve ser de todos. Neste sentido, a categoria têm que exigir da Administração uma posição efetiva na defesa da Instituição e de seus quadros. “Todas as nossas possibilidades de mobilizações devem ser colocadas em discussão. Temos que urgentemente discutir a adesão integral a uma Greve por Tempo Indeterminado. Em defesa das nossas famílias e da nossa dignidade. Ou nos mobilizamos agora, ou lamentamos pra sempre”, acrescentou.

Embargos

Vamos construir embargos de declaração para protelar o trânsito em julgado. Estamos dialogando para que a Procuradoria da ALRS também faça, já que nenhuma das entidades (nem o MP) figuram como amicus curiae nesta ação, o que dificulta a ação das entidades.

Alternativas Políticas

Na seara política, o SIMPE-RS já está conversando com a Assembleia Legislativa, buscando consultar as bancadas sobre a possibilidade de remessa de projetos de lei dos poderes para convalidar os atuais patamares salariais, de forma a afastar o vício de iniciativa questionado nas ADIs, e evitar a perda dos índices nos próximos contracheques.

É fundamental que a categoria entenda a gravidade do momento e pressione para que a Administração atue no sentido de evitar prejuízos maiores para os servidores, que estão há quatro anos sem reajuste e que ainda podem perder os índices que garantiram com muita luta. Isso passa por ações concretas junto ao STF e também na negociação do PCCS, que, de acordo com a contraproposta aprovada pelos servidores em assembleia, poderá trazer alguma compensação com estas perdas.

Assessoria de Comunicação

04/10/2019 12:10:23

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