Julgamento da ADI 5562 fica para outubro

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A vice-presidente do SIMPE e Coordenadora Jurídica da FENAMP, Sandra Zembrzuski, acompanhada da assessoria jurídica feita pelo Escritório Aloísio Zimmer, esteve em Brasília, entre os dias 11 e 12, para acompanhar a sessão do STF que trataria da ADI 5562. A ação questiona a reposição salarial 8,13%, de 2016, e foi impetrada pelo então governador Sartori em face das Leis estaduais 14.910; 14.911; 14.912; 14.913; 14.914, que concederam a reposição aos servidores do MP, Judiciário, Defensoria Pública, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa, todas promulgadas em 18 de julho de 2016. O Sindicato é amicus curiae na ação.

Apesar de constar na pauta, a ADI não foi apreciada na sessão do plenário e o julgamento continua no dia 17 de outubro, conforme já consta na agenda do STF.

Em Brasília, Memoriais

Ainda na terça-feira (11), antecedendo a votação, foram distribuídos memoriais nos gabinetes de todos os Ministros. O objetivo foi colocar a posição dos servidores e defender a sustentação oral pela assessoria jurídica da entidade, mostrando aos ministros o impacto da medida para os servidores, que já amargam quatro anos sem reajuste salarial.

É importante lembrar que a intervenção do SIMPE-RS junto aos ministros, em agosto, foi decisiva para barrar o julgamento de ADI, que poderá suspender a reposição garantida aos servidores do MPRS em 2016. A ação estava marcada para julgamento no plenário virtual com voto favorável do Ministro Luiz Fux.

No RS, reunião com o PGJ

Paralelo as articulações em Brasília, o presidente do SIMPE, Jodar Pedroso Prates, acompanhado do Dr. Aloísio Zimmer, esteve em audiência com o Procurador-Geral, Dr Fabiano Dallazen, solicitando intervenção do MP, que também figura como amicus curiae na ação. O PGJ se comprometeu a peticionar nos autos, pedindo o adiamento do julgamento, o que foi efetivado na  quinta-feira (12). Também acionou o escritório do MP em Brasília e a Procuradoria de Recursos para atuar sobre o tema. O Procurador Luis Fernando Calil de Freitas acompanhou a agenda.

Mais ameças

O SIMPE-RS também está acompanhando outras ADI’s que tramitam no STF e que tratam de reposições dos servidores.

A ADI 3539, com julgamento em plenário virtual previsto para o dia 27/09, trata da lei de reposição salarial de 8,71%, concedidas após a derrubada do veto do Governador Germano Rigotto ao PL 310/2004. Nesta ação, que ainda não tem voto proclamado, o Sindicato não figura como amicus curiae, o que diminui a possibilidade de intervenção.

Nas ADI’s 3538 e 3543, com o mesmo tema, já contam três votos contrários aos servidores.

É preciso fortalecer o Sindicato

Frente a estas e a inúmeras outras demandas, é fundamental que os servidores se mobilizem no sentido de se sindicalizarem e contribuírem para o fortalecimento político e financeiro da entidade. O trabalho desenvolvido na defesa dos interesses dos servidores exige a presença, tanto de dirigentes como da assessoria jurídica em Brasília, a manutenção da liberação de diretores, entre outras ações, que tem um importante custo.

E a conjuntura política do país, desfavorável aos servidores, e não por acaso, de ataques constantes aos Sindicatos, não dão alternativa para a manutenção das entidades a não ser a efetiva e maciça participação da categoria.

Situação é grave

A eventual aprovação destas ADI’s terá um grave impacto para os servidores, já que retira dos vencimentos os reajustes garantidos com muita luta pelas categorias e aprovados pela Assembleia Legislativa.

No caso da ADI 5562, o governador Sartori alega entender que se trata de uma revisão geral de remuneração, que constitui imperativo constitucional, devendo ser ampla, periódica, compulsória e na mesma data para todos os servidores públicos.

Em julgamento de liminar, o Ministro Ricardo Lewandowski defendeu que “se realmente essas leis são um reajuste anual, elas deveriam ser estendidas às demais categorias, e não, como pretende o requerente, acarretando a perda do direito daqueles servidores que foram beneficiados”.

A expectativa do SIMPE-RS é que agora, no julgamento do mérito, seja mantido este entendimento e a reposição dos servidores, assim como nas demais.

Além dos representantes do SIMPE-RS, estiveram acompanhando as atividades em Brasília o Coordenador-Geral do SINDPERS, Thomas Vieira, e o presidente da ASJ, Paulo Olympio.

Assessoria de Comunicação

13/09/2019 10:44:06

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