Atraso de R$ 637 milhões em repasses põe em risco IPE Saúde

0
276

De acordo com notícias veiculadas esta semana na mídia, as contribuições patronais devidas por órgãos de Executivo, Legislativo e Judiciário, estão ameaçando a viabilidade econômica de plano IPE Saúde (atendimento médico/hospitalar), que atende 1 milhão de gaúchos.

Um levantamento feito pelo órgão, aponta que até março, órgãos, autarquias e poderes do Estado deviam à entidade cerca de R$ 637,7 milhões resultado de atrasos na contribuição patronal relativa a pensionistas. 

Apontado como principal devedor, o Executivo também tem, segundo cálculos do instituto, R$ 180,9 milhões em pendências relacionadas à cota patronal de servidores ativos e inativos. Em 2018, o Plano registrou insuficiência financeira de R$ 240 milhões. Outro reflexo é a demora no pagamento de parceiros, como médicos, hospitais e prestadores de serviços, cujos atrasos já ultrapassam mais de um mês. O resultado pode ser o descredenciamento de muitos deles, que já reclamam de defasagem nos custos repassados aos credenciados.

O Ministério Público é um dos órgãos que, segundo as notícias, vem atrasando os repasses, junto com Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa.

Fundamental para os servidores

É bom lembrar que o IPE Saúde é fundamental para os servidores públicos no RS, especialmente os que tem os salários mais baixos. E mesmo os esforços do Sindicato para proporcionar atendimento na saúde, como os convênios com a UNIMED, através de a parceria com o Sindicato dos Engenheiros do RS, e o com o Saúde PAS, a defesa do IPE Saúde é uma importante luta das entidades que representam o funcionalismo.

Divergências

Em 2018, com a aprovação das alterações na estrutura do IPE, foi definido por lei que a contribuição patronal relativa a pensionistas seria responsabilidade dos “poderes ou órgão do Estado aos quais os extintos servidores e membros estavam vinculados”. Antes dessa definição, não havia consenso.

O MP informou que só reconhece os valores registrados a partir de abril de 2018, data da lei, estimados em R$ 1,2 milhão. Conforme o MP, a cifra ainda está sendo validada e, quando confirmada, será objeto de acerto. 

A Defensoria Pública declarou, que a cobrança está sendo analisada em seus aspectos jurídicos (efetiva responsabilidade pelo débito) e materiais (em termos de valores). Para a Assembleia, o caso está sob análise.  Já o Tribunal de Contas do Estado (TCE) avalia a juridicidade da cobrança retroativa, pois há dúvidas sobre a contribuição patronal definida mais recentemente em lei.

O TJ confirma passivo de R$ 1,8 milhão e aguarda a emissão de guia por parte do IPE Saúde para quitar o débito.

Preocupação

Enquanto as instituições aguardam e se justificam, os servidores se preocupam com o futuro do plano, reclamam da precarização dos serviços e denunciam o que consideram um descaso do governo do Estado com o IPE Saúde.

No primeiro semestre de 2018, a Assembleia Legislativa aprovou a reestruturação do Instituto de Previdência do Estado. Foram criados o IPE Prev, voltado especificamente para a gestão previdenciária, e o IPE Saúde, vinculado à área assistencial. 

A separação ainda está em fase de consolidação e não há ainda definição da nova diretoria e do conselho administrativo.

Assessoria de Comunicação

C/Informações da Zero Hora

26/07/2019 12:44:09

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here