Assembleia conjunta debate PCCS e delibera pelo estado de greve

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Na assembleia geral conjunta, realizada dia 31 de maio, os servidores do MPRS aprovaram, por ampla maioria, o estado de greve da categoria. A decisão foi tomada depois de um forte debate sobre o PCCS e o vencimento, no final de maio, do prazo que havia sido dado pela administração para apresentação de uma proposta de Plano para ser apreciado pelos servidores.

A assembleia contou com a participaçao dos representantes da Aprojus e AAPJ/RS.

O PCCS foi o primeiro tema tratado na Assembleia Geral. Primeira a falar, a presidente da APROJUS, Carmen Jucinara da Silveira Pasquali, destacou os pontos que seriam debatidos na assembleia. Frisou que a expectativa dos servidores é de que, depois da posse, o Procurador-Geral, Dr. Fabiano Dallazen, reconduzido ao cargo, chame as entidades para conversar e apresente a proposta. “Temos que dar continuidade ao trabalho que já vinha sendo encaminhado com o Dr. Dallazen. Queremos conhecer a proposta e poder negociar”, reiterou.

Também integrando a mesa, a diretora e ex-presidente da Aprojus, Patrícia
Pombo de Almeida , frisou que, em relação ao PCCS, não é mais possível aceitar o discurso da falta de recursos, já que o MPRS vai nomear 22 promotores de justiça a um custo de cerca de 40 milhões por ano. “Portanto, não há como falar em falta de dinheiro”, disse ela.

“Continuamos no terreno da promessa”

Na continuidade, o presidente do SIMPE-RS, Jodar Pedroso, lembrou que a promessa da Administraçao era de que a proposta seria apresentada até final de maio, o que não ocorreu. “Nossa avaliação é de que até agora, na prática, não temos coisa alguma, continuamos no terreno da promessa. Por isso, precisamos definir ações para fortalecer nossas mobilizações”, disse ele.

Jodar falou sobre a eleição paralela e destacou o peso do PCCS no resultado entre os servidores. Segundo ele, o movimento deu visibilidade a causa e chamou a atenção não somente em nível estadual, mas também em nível nacional, em outros ministérios públicos do país.  Para ele, a eleição paralela este ano foi a que teve maior participação e a mais contundente em seus resultados. “Não se tratou de um movimento de meia duzia de radicais, como alguns tentaram fazer crer, mas expressou o descontentamento de metade dos servidores, notadamente em função de diversas promessas que não foram cumpridas, o que exige um redirecionamento por parte da administração na forma como vem tratando as questões fundamentais para a categoria”, ponderou.

O dirigente destacou, ainda, a repercussão que tem tido o movimento das quartas-feira do luto, que vem num crescente e já se constitui quase que numa tradição, com adesão inclusive dos membros em algumas promotorias. “A realidade é que somos os únicos do país a não ter um plano de carreira e isso chama a atenção de forma negativa”, frisou, lembrando que outras questões também continuam na promessa, como a equiparação do vale refeição, que há dois anos foi um compromisso do PGJ e até agora nada mudou.

Em sua fala, o representante da AAPJ, Antônio Celso Dalle Molle, destacou que as entidades estão abertas e buscando o diálogo e também frisou que o momento é de construir propostas efetivas.

Seguindo as colocações da mesa, foi aberto espaço para que os servidores se manifestassem. Entre os pontos mais colocados pela categoria esteve a necessidade de manter a unidade e não cair em discursos divisionistas. Também chamaram a atenção para um outro problema do MPRS que é a quantidade absurda de CC’s, que cresce cada vez mais, demonstrando a opção da administração por cargos de confiança em detrimento de servidores efetivos.

Vergonha para o MPRS

O diretor do SIMPE-RS, Alberto Ledur, em sua fala, destacou que a hora é de avançar. “Fizemos movimentos e nos conseguimos evidenciar publicamente que somos os únicos servidores do país que não têm um plano de carreira”. Ledur lembrou que esta é uma questão que tem que ser resolvida imediatamente. Para ele, os movimentos do governo do Estado apontam para maiores dificuldades até 2020, com perspectiva de projeto que retira os prêmios adicionais, que é uma das situações que ainda amenizam um pouco o fato de não ter um plano de carreira, e as tentativas do governo Leite para aprovar o regime de recuperação fiscal, que muda o impacto orçamentário  de 1,55 para 1,93 e com isso o MP é afetado pelo limite prudencial.

O dirigente frisou, também, que o antigo PCCS, tema sobre o qual surgiram alguns questionamentos, não andou principalmente porque a Assembleia Legislativa considerou a proposta inconstitucional, “o que é uma vergonha para o Ministério Público”, ponderou, lembrando que a proposta era tão ruim que foi chamado pela categoria de Plano de Aniquilamento de Carreira.

Adesão a Greve Geral do dia 14 de junho

Os servidores decidiram, na assembleia, aderir a greve geral chamada pelas centrais sindicais para o dia 14 de junho. A paralisação é contra a proposta de reforma trabalhista do governo Bolsonaro que atinge a todos, indistintamente. O texto aumenta o tempo de contribuição necessário para aposentadoria e possibilita a desconstitucionalização da previdência pública, o que permite, no futuro, alterações no texto apenas por projeto de lei aprovado pelo Congresso. Além disso, aumenta a idade para a aposentadoria para 65 anos (homens) e 62 (mulheres); muda o cálculo do valor do benefício, usando todas as contribuições, o que reduz o valor do benefício; e não acaba com os privilégios, como alardeia a propaganda do governo.

A reforma, na verdade, é a destruição do direito à aposentadoria e da previdência social  no país. Para as centrais, só a mobilização pode defender a aposentadoria e a previdência.

Propostas

Entre as propostas definidas na assembleia, houve consenso na continuidade e fortalecimento das quartas-feiras do luto, inclusive com ações mais fortes em frente as promotorias, utilização de faixas e cartazes, entre outras, de acordo com decisão da própria categoria. Além do estado de greve e da conttinuidade da quarta-feira do luto, também foi definido:

Desenvolver campanha com adesivos, faixas e outdoors sobre o PCCS;

Criar o dia do email pedindo o plano de carreira;

Realizar plebiscito com votação eletrônica e em urnas para expressar a posição dos servidores sobre o PCCS;

Realizar roteiros pelas promotorias para esclarecer membros e servidores sobre o PCCS;

Adesão dos servidores do MPRS a Greve Geral chamada pelas centrais sindicais, entre outras.

Confira fotos da assembleia:

Assessoria de Comunicação

02/06/2019 14:51:00

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