MPRS continua negando edital de remoção para promotorias com vagas

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O SIMPE-RS tem sucessivamente solicitado à administração do MPRS a publicação de Edital de Remoção para promotorias onde há vagas, em função de vacâncias, coincidentes com interesse de servidores nestas remoções.

No entanto, apesar das constantes solicitações, os pedidos do Sindicato têm sido reiteradamente negados pela administração do MPRS. Na justificativa, os gestores afirmam que “as vagas existentes no quadro de pessoal do Ministério Público não pertencem a uma unidade ministerial específica, ficando a critério da administração alocá-las conforme a necessidade de serviço e a disponibilidade orçamentária e ainda de acordo com critérios de oportunidade e conveniência administrativa”.

Mas os fatos mostram que a realidade é diferente. Em 2017, por exemplo, foram nomeados três assessores de Promotores de Justiça III com Cargo de Confiança, sem a devida abertura de Edital de Remoção. Em 2018, novamente mais um assessor de Promotor de Justiça II, foi preenchido com CC.

Lembramos que as solicitações do Sindicato têm como base provimento do próprio MP (Provimento 63/2007), que determina que “os locais onde houver cargos vagos a serem preenchidos por remoção deverão ser oferecidos aos servidores por meio de Edital, cuja divulgação dar-se-á somente por meio da rede eletrônica interna do Ministério Público – intranet.”

Portanto, vê-se que a instituição, em alguns casos, não segue os seus próprios ritos para as remoções dos servidores.

Somente na segunda quinzena de abril, foram pelo menos três pedidos de edital de remoção, todos negados pelo MPRS. As solicitações foram para o cargo de Assessor Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, para as Promotorias de Justiça do Tribunal do Juri/POA, da Infância e Juventude/Articulação e Proteção/POA e de Rio Pardo.

Neste sentido, e para atender uma demanda crescente que chega ao Sindicato, de servidores que contatam a entidade dando conta de sua insatisfação diante de sua preterição em benefício de nomeções de cargos em comissão ou de remoções que consideram à margem da regulamentação, é que a entidade tem reiteradamente solcitado o atendimento a este princípio.

Segundo a vice-presidente da entidade, Sandra Zembrzuski, o interesse do Sindicato é participar, junto à administração, da busca de consenso de forma a atender os servidores efetivos e os interesses da instituição MP.

Assessoria de Comunicação

01/05/2019 22:52:08

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