ELEIÇÃO PARA PGJ: Entrevista com Márcio Schlee Gomes

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MANIFESTAÇÃO DO DR. MARCIO SCHLEE GOMES, EM RESPOSTA AO QUESTIONÁRIO ENVIADO PELO SIMPE AOS CANDIDATOS A PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA – BIÊNIO 2019-2021

Porto Alegre, 22 de abril de 2019

Prezados servidores dos Quadros de Pessoal do Ministério Público gaúcho:

Acerca dos temas pontuados pelo SIMPE, à guisa de entrevista com este candidato a Procurador-Geral de Justiça, passo a expressar, baseado em diálogo franco, honesto e transparente, as seguintes concepções e reflexões:

Plano de carreira

Assumo o compromisso de buscar a valorização funcional. E um de seus pilares, sem dúvida, é a construção de um plano de carreira que seja fruto de uma negociação transparente e dentro das disponibilidades orçamentárias e financeiras da Instituição.

Para tanto, formarei um grupo de trabalho, com representação das entidades de classe, examinando os parâmetros das experiências exitosas no País, bem como o histórico das iniciativas engendradas até o presente no Ministério Público Estadual e as razões do malogro, fins de superar os entraves e chegar a bom termo, oferecendo o respectivo Anteprojeto de Lei. Vou estabelecer, em princípio, o prazo de três meses para a elaboração do plano.

Data base

Com relação ao tema de se enviar Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, adotando data anual de reajuste vencimental, tenho que, muito embora seja uma justa reivindicação, os limites de despesa com pessoal em face da receita corrente líquida, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, não permitem ao Chefe do Ministério Público poder assumir o compromisso de adotar uma data fixa, pois os reajustes dependem da oportunidade política e do contexto da realidade financeira e orçamentária do Estado.

Auxílio-refeição

Vou examinar como o tema está sendo tratado no âmbito dos demais Estados e da União, com o propósito de dar um tratamento justo. Registro que estamos abertos ao diálogo.

Direito à votação na escolha do Procurador-Geral de Justiça

No que diz respeito à participação dos servidores na eleição à formação da lista tríplice ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, há um óbice legal. O §1º do art. 9º da LONMPE, limita ao voto plurinominal aos integrantes da carreira.

Entretanto, promoverei necessário debate e diálogo com toda a classe, para amadurecer esse tema.

Participação de servidores em órgãos colegiados da Instituição

Veja-se que aqui, nesse tema, encontramos uma limitação até com relação aos Promotores de Justiça porque a LONMPE só prevê a participação de Procuradores de Justiça nos órgãos colegiados da instituição (Conselho Superior e Colégio de Procuradores). As sessões dos órgãos colegiados são públicas e os servidores podem recolher críticas e sugestões dos temas neles debatidos e pedir providências ou formular propostas ao Procurador-Geral.

Assédio moral e relações no trabalho

Dentro, justamente, da minha concepção de valorização funcional, vejo como indispensável as boas relações entre membros e servidores, para a qualidade de vida no ambiente de trabalho, o que significa dizer que promoverei medidas e ações no sentido de ofertar cursos de relações interpessoais, gestão de pessoas e convivência no ambiente profissional,  acompanhamento psicológico, ginástica laboral e outras iniciativas que possam estabelecer uma convivência fraterna entre membros e servidores.

Modificação da restrição ao exercício da advocacia

Examinarei as soluções encontradas em outros Estados da Federação.  Em princípio, pode-se adotar uma solução no sentido de uma vedação não absoluta, isto é, limitada a restrição aos assuntos de interesse da Fazenda Estadual e com relação aos de atuação/intervenção do Ministério Público. Mas tudo isso haverá de estar em sintonia com o balizamento do CNMP.

Manifestação final

Quero neste momento reafirmar meu compromisso de estabelecer uma gestão ética, profissional, e com o foco no trabalho do Ministério Público voltado à sociedade. E, para tanto, a contribuição e a dedicação de nossos servidores se revela como fundamental para a efetividade da nossa Instituição.

Márcio Schlee Gomes

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