PL da reposição é desarquivado e luta será retomada na ALRS

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O PL 08/2018, que trata da recomposição salarial de 5,58% dos servidores do MPRS, foi desarquivado na sexta-feira (15). O requerimento de desarquivamento foi protocolado na quinta-feira (14), no Departamento de Assessoramento Legislativo da ALRS (veja aqui o PL).
Hoje começa a contar o prazo de 10 dias úteis de pauta. Somente após este período, o PL passa a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça.

O arquivamento da proposta, que já estava pronta para ser votada em plenário, obedeceu a sistemática do Legislativo, que prevê no artigo 178, da Casa, que “finda a legislatura, serão arquivadas as proposições não votadas, exceto os vetos, as contas do Governador e as propostas de emenda à Constituição aprovadas em primeiro turno”.
Com o desarquivamento, o SIMPE-RS reforçará às articulações na ALRS para o rápido andamento da proposta.

Segundo o presidente do Sindicato, Jodar Pedroso, como a proposta já havia sido aprovada em todas as Comissões em 2018, sem qualquer impedimento de ordem legal, é pouco provável que na sua nova tramitação sejam criados problemas. “Nossa tarefa será garantir que a proposta passe rapidamente pelas Comissões, de forma a levarmos sua votação em Plenário o mais breve possível. Para isso, já estamos contatando os deputados desta nova legislatura, especialmente levando em conta a nova correlação de forças e a postura do governo”.

Jodar lembra, por exemplo, que as mesmas dificuldades impostas aos servidores não são encontradas em relação aos projetos dos membros, Promotores e Procuradores de Justiça.
Nos primeiros dias de Governo Sartori foi sancionada a lei 14.677/2015, que previu um incremento remuneratório na ordem de 9,14%, a partir de janeiro de 2015. Recentemente, acrescentaram mais 16% de reajuste a partir do aumento dos vencimentos dos ministros do STF.

O dirigente acredita que a mesma resistência do governo Sartori deverá ser enfrentada no governo Leite, que já se contrapôs, por exemplo, ao aumento dos juízes e promotores e enviou pedido ao STF para reduzir jornada e salários dos servidores de todos os poderes.
Neste sentido, alerta, é fundamental a categoria se manter mobilizada, para estar presente sempre que necessário na ALRS para pressionar os deputados.

Recursos existem
Para o Sindicato, aprovar o reajuste dos servidores é uma questão de justiça. Desde meados de 2018, os servidores vêm lutando pela reposição das perdas inflacionárias que se referem à inflação acumulada em 2015/2016, já que, em 2017, sequer foi enviado projeto.
Além disso, o Sindicato já demonstrou que o impacto orçamentário da reposição salarial para os servidores do Ministério Público, já estava previsto no orçamento do órgão em 2017.

A aprovação do reajuste salarial, além de constitucional, representa o atendimento de um direito, embora sequer reponha as perdas, já que não cobre a inflação integral do período.

Assessoria de Comunicação
14/02/2019 16:58:25

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