Trabalho remoto é uma realidade no MPRS

0
815

A prática do trabalho remoto, ou “teletrabalho” já é realidade em muitos tribunais de justiça e ministérios públicos do País e até no CNMP, além de em diversos outros órgãos do Executivo. No caso do MPRS, o trabalho remoto, a medida também já é uma realidade.

Setores como a Unidade de Assessoramento Ambiental/Gabinete de Assessoramento Técnico (GAT), Assessores/Assistentes da área do Direito nas Promotorias de Justiça e Procuradorias de Justiça, servidores que atuam diretamente com tecnologia da informação e ainda os da Divisão Geral de Pessoas (DGP) estão entre os que, respeitadas as regras para o trabalho remoto, já podem utilizar a prática.

Para o trabalho remoto são levados em consideração questões como princípio da eficiência (art. 37 da Constituição), a necessidade de racionalizar os custos operacionais no âmbito da instituição, a possibilidade de exercício do trabalho de forma remota, dado o avanço tecnológico, e ainda a Resolução 157/2017 do CNMP, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Ministério Público e do Conselho Nacional do Ministério Público, entre outros itens.

Ainda segundo o órgão, entre os objetivos do trabalho remoto, está aumentar a produtividade dos servidores; economizar tempo e reduzir custo de deslocamento dos servidores até o local de trabalho e dos custos institucionais; e aumentar a qualidade de vida dos servidores.

A realização do trabalho remoto é facultativa, a critério da chefia imediata e da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos. O documento deixa claro, ainda, que não caberá pagamento de adicional por prestação de serviço extraordinário para o alcance ou eventual superação das metas previamente estipuladas e o servidor não poderá exercer qualquer outra atividade laboral remunerada no horário de expediente do Ministério Público (8h30min às 12h e 13h30min às 18h).

Também estabelece que terão prioridade para o trabalho remoto servidores com deficiência; com filhos, cônjuge ou dependentes com deficiência; gestantes e lactantes; que demonstrem comprometimento e habilidades de auto gerenciamento do tempo e de organização; que possuam mais tempo de serviço no cargo que ocupam; que possuam filho ou dependente em idade pré-escolar.

Para trabalhar remotamente, o servidor deverá manter o telefone de contato permanentemente atualizado e ativo nos dias úteis, no horário de funcionamento da Unidade/Divisão a qual se subordina, cumprir, no mínimo, um dia de trabalho presencial a cada quinzena e ele também é responsável por providenciar e manter, às suas expensas, estrutura física e tecnológica necessárias e adequadas à realização do Trabalho Remoto.

É preciso ter cuidado

Apesar das vantagens, especialistas afirmam que há pontos que merecem cuidado. Um delas é que a prática dificulta, por exemplo, a separação de trabalho e lazer. Outro, diz respeito a identificação de doenças e/ou acidentes decorrentes do trabalho ocorrido na casa do funcionário, enquanto ele estava subordinado à empresa. E há ainda o quesito privacidade, quando são utilizados softwares de monitoramento que controlem todos os atos do funcionário. Além destes é preciso ter em conta que as despesas com luz, água, internet e outros, são de responsabilidade do servidor.

Por estas e outras razões, a proposta tem sido tema de debate entre dirigentes sindicais, especialistas em saúde do trabalhador e os próprios trabalhadores.

Entre os argumentos de defesa do trabalho remoto estão, por exemplo, que o servidor não precisará se deslocar de casa para o trabalho, evitando o trânsito caótico das grandes cidades; o não cumprimento de jornada rígida de trabalho; a possibilidade de evitar a convivência com chefes e,  consequentemente, o assédio moral, entre outros. Mas como contraponto são apresentadas diversas desvantagens, como as citadas acima e ainda quadro de sobrecarga para cumprimento das metas e estresse. E quando o MPRS fala em“aumento da produtividade”, isso significa trabalhar mais para produzir mais.

Afastamento da luta

No geral, o trabalho remoto também rende para as instituições o isolamento e o consequente afastamento do trabalhador da convivência diária com os colegas, da participação nos debates e atividades do cotidiano e o consequente afastamento da luta da categoria.  

Com o trabalho remoto, perde-se os vínculos de amizade e há menos condições de participar das lutas convocadas pelo seu sindicato de base, enfraquecendo, com isso, o processo de mobilização por direitos ou contra atitudes arbitrárias das chefias.

É preciso, portanto, estar atento, e reportar ao Sindicato eventuais problemas com esta nova modalidade de trabalho para que a entidade acompanhe a situação e possa atuar, caso haja necessidade de proteger o trabalhador de abusos ou ataques a seus direitos.

Assessoria de Comunicação

23/01/2019 16:14:05

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here