Luta pela Reposição segue na CCJ

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Amanhã, dia 5 de junho, teremos mais uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça que irá tratar dos nossos projetos de reposição. A presença dos servidores tem sido decisiva para avançarmos na comissão e os servidores do MP tem sido maioria do público presente.
Esta será a penúltima sessão da comissão antes do recesso parlamentar. O SIMPE-RS espera conseguir a aprovação dos pareceres, a fim de aprovar o projeto em plenário na próxima semana, antes do recesso de inverno e da Copa do Mundo.

Os servidores prepararam, junto com o escritório do advogado Aloisio Zimmer, uma nova nota técnica para ressaltar a legalidade da Reposição Salarial. Esta será distribuída para os líderes partidários e integrantes da CCJ. O conteúdo da nota reforça a intervenção sobre a possibilidade de concessão de reposições inflacionárias mesmo dentro do prazo da lei eleitoral.

 

Liberação deferida
A liberação para acompanha a CCJ já foi deferida pela Administração (Servidores de Porto Alegre pela manhã; Servidores do interior o dia inteiro). O Sindicato ressalta a importância da presença dos servidores nessa luta.

 

Movimentos anteriores
Neste período, o Deputado Pedro Ruas (PSOL) também fez reunião com o presidente do Tribunal de Justiça a fim de que ele mantivesse pressão sobre os integrantes do Colégio de Líderes pedindo a aprovação dos projetos. Houve contato com a presidência da Assembleia Legislativa na mesma semana e na oportunidade o Desembargador Carlos Eduardo Duro rechaçou qualquer possibilidade de retirada dos projetos – como queria a liderança do Governo – afirmando que espera que a aprovação das propostas seja realizada pelo Parlamento.
Ruas deve novamente nesta terça-feira pedir acordo de líderes para os projetos serem incluídos na ordem do dia do Plenário, como tem feito todas as últimas reuniões.
Com esse quadro, os servidores estimam que já possuam sete votos favoráveis. Além de Lucas Redecker (PSDB), que fechou questão depois da última reunião, se comprometeram em votar com o Sindicato os Deputados Luiz Fernando Mainardi (PT), Stela Farias (PT), Gilmar Sossela (PDT – relator do PLs do TJ e MP) Ciro Simoni (PDT), Manuela D’Ávila (PCdoB), Ronaldo Santini (PTB – Relator do PL do TCE), além de João Fischer (Relator do PL da DPE), mas que tem se ausentado em algumas sessões a pedido do Governo.
Na CCJ, há ainda a possibilidade de dois pedidos de vista, do PSB, com a deputada Liziane Bayer, e do PP, com o Deputado Frederico Antunes.
Esperamos que o movimento feito pelo Desembargador Duro surta efeito em relação ao parlamentar.

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